O Senado deve receber, até o dia 30 de outubro, a proposta do Tribunal de Contas da União (TCU) para a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá o PIS/Pasep e Cofins. As novas cobranças devem começar em janeiro de 2027, dando início à implementação efetiva da reforma tributária sobre o consumo.
O governador eleito do Espírito Santo, Lorenzo Pazolini (Republicanos), defendeu a aplicação responsável e a total rastreabilidade das emendas parlamentares impositivas a partir de 2027.
Reeleito presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá indicar ao menos quatro ministros para o STF (Supremo Tribunal Federal) ao longo do mandato que recomeça em janeiro de 2027.
IDIANA TOMAZELLI BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) Os ajustes na proposta de Orçamento para 2027 serão peça-chave para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito neste domingo (25), acenar com uma correção de rota na política fiscal, avalia Jeferson Bittencourt, chefe de macroeconomia no ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) debateu recentemente o uso da inteligência artificial em decisões durante o X Seminário Ibero-Afro-Americano de Direito e Controlo, realizado em Lisboa, Portugal. O painel, presidido pelo conselheiro André Clemente, coordenador de Relações Institucionais do TC-DF, discutiu os limites e possibilidades da tecnologia nos órgãos responsáveis por fiscalizar o poder.
A inteligência artificial é capaz de avaliar direitos em conflito e fundamentar uma decisão? A pergunta esteve no centro de uma das discussões do painel presidido pelo conselheiro André Clemente, coordenador de Relações Institucionais do Tribunal de Contas do Distrito Federal, na semana que passou, em Lisboa, Portugal.
O ex-prefeito de Vitória Lorenzo Pazolini (Republicanos) foi eleito governador do Espírito Santo neste domingo, 25, ao derrotar o atual governador, Ricardo Ferraço (MDB), no segundo turno. Com mais de 96% das urnas apuradas, Pazolini recebeu 52% dos votos válidos, contra 48% do adversário, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
ANA POMPEU BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) A reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve impulsionar as articulações para a indicação do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda neste ano, antes da mudança na composição da Casa, em fevereiro.
Neste domingo (25), a população do Espírito Santo escolheu Lorenzo Pazolini (Republicanos) como governador do estado para os próximos quatro anos. Para ajudar você a conhecer melhor o político, o Diário do Litoral reúne informações sobre sua carreira e trajetória pública.
Lorenzo Pazolini, do Republicanos, conquista a vitória e garante a eleição para o Governo do Espírito Santo neste domingo (25). A confirmação oficial decorre da contagem progressiva dos votos totalizados pela Justiça Eleitoral. Com 92% das urnas apuradas, Pazolini apresenta 51,98% dos votos, atingindo a maioria dos votos válidos e assume o comando do Poder Executivo capixaba.
Gasto das prefeituras no Oeste da Bahia é o dinheiro que cada prefeitura registrou como despesa em saúde, educação e nas demais áreas, e a conta por morador mostra quem aplica mais. Em 2025, as 24 prefeituras da região gastaram R$ 1.754 por morador em saúde, 41% acima do conjunto das prefeituras baianas (R$ 1.245).
Arrecadação, orçamento, contratações públicas e sustentabilidade fiscal no âmbito da Reforma Tributária serão temas debatidos no 2º Congresso Baiano de Direito Financeiro.
O presidente da República eleito neste domingo (25) poderá indicar 45 dirigentes para agências e órgãos reguladores e 12 integrantes para tribunais superiores já no primeiro ano de governo. Os desentendimentos entre o presidente Lula (PT) e o Senado travaram a ocupação de parte dos cargos, incluindo Banco Central, STF (Supremo Tribunal Federal) e Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Em abril do ano passado, a Polícia Federal desvendou o esquema de desvios das aposentadorias do INSS. A fraude, realizada durante anos, surrupiou 6 bilhões de reais das pensões dos aposentados. Tentando conter danos políticos e mitigar o prejuízo aos idosos, o governo Lula decidiu restituir 3,6 bilhões às vítimas.
Tribunais regionais eleitorais (TREs) de todo o país definiram neste sábado (24) as urnas eletrônicas que serão submetidas a auditorias neste segundo turno das eleições gerais. As urnas foram sorteadas ou escolhidas por representantes de partidos políticos e entidades fiscalizadoras.
A implantação de um sistema para permitir que a qualidade do transporte influencie diretamente na remuneração das empresas de ônibus de São Paulo só deve ser concluída em meados de 2027, quatro anos após o prazo estabelecido nos contratos de concessão assinados em 2019. O atraso é citado em uma representação protocolada no mês passado no TCM (Tribunal de Contas do Município).
O clima de euforia que tomou conta de parte da campanha do senador Flávio Bolsonaro no primeiro turno levou apoiadores do candidato a afirmarem reservadamente que o nome do controverso advogado Willer Tomaz era um dos cotados a ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Zero Um vença as eleições marcadas para este domingo, 25.
O presidente eleito neste domingo (25) poderá indicar, já no primeiro ano de mandato, 45 dirigentes para agências e órgãos reguladores e 12 integrantes de tribunais superiores. Parte das vagas está aberta ou será disponibilizada até o fim de 2027, após impasses entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Senado sobre a escolha de nomes.
IDIANA TOMAZELLI, ADRIANA FERNANDES, LUANY GALDEANO E NATHALIA GARCIA BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) cogita vincular a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil ao ministério que cuidará da área social, caso ele seja eleito no domingo (25), segundo pessoas ligadas à campanha ouvidas pela reportagem.
Luiz Carlos Bordoni Na reta final da eleição presidencial, Lula e Flávio Bolsonaro enfrentaram, no debate da TV Globo, um adversário que não estava diante das câmeras: os fatos. As declarações dos dois candidatos passaram pelo crivo de agências de checagem, revelando informações verdadeiras, números incorretos, exageros e afirmações retiradas de contexto.
