Justiça garante salário-maternidade para mulher que fez ‘barriga solidária’
A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo determinou que o INSS conceda o salário-maternidade a uma mulher que fez gestação de substituição, conhecida como ‘barriga solidária’. O juiz Patrick Lucca da Ros destacou que a proteção à maternidade e à infância é um direito social garantido pela Constituição Federal.






