Justiça garante salário-maternidade para mulher que fez ‘barriga solidária’
A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo determinou que o INSS conceda o salário-maternidade a uma mulher que fez gestação de substituição, conhecida como ‘barriga solidária’. O juiz Patrick Lucca da Ros destacou que a proteção à maternidade e à infância é um direito social garantido pela Constituição Federal.
Pontos-chave
- A autora da ação ingressou na Justiça após ter o pedido indeferido administrativamente.
- Na ocasião, o INSS alegou que não houve afastamento do trabalho ou da atividade desempenhada e ausência da certidão de nascimento da criança.
- Ao examinar o caso, o juiz Patrick Lucca da Ros destacou que a proteção à maternidade e à infância é um direito social garantido pela Constituição Federal.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/justica-garante-salario-maternidade-para-mulher-que-…Publicado originalmente em 29 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 19h27
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