25 set2026 · 10h08
MP investiga alterações feitas pela Câmara no Plano Diretor de Juazeiro do Norte
O Ministério Público do Ceará (MPCE) investiga possíveis irregularidades nas alterações feitas pela Câmara Municipal de Juazeiro do Norte durante a tramitação do novo Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LUOS). O procedimento apura mudanças na Lei Complementar nº 149/2026 e na Lei nº 6.032/2026.
