MP investiga alterações feitas pela Câmara no Plano Diretor de Juazeiro do Norte
O Ministério Público do Ceará (MPCE) investiga possíveis irregularidades nas alterações feitas pela Câmara Municipal de Juazeiro do Norte durante a tramitação do novo Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LUOS). O procedimento apura mudanças na Lei Complementar nº 149/2026 e na Lei nº 6.032/2026.
Pontos-chave
- A apuração começou após o recebimento de uma notícia de fato apresentada ao MP.
- Segundo o documento, essas alterações teriam sido feitas sem fundamentação técnica equivalente e sem nova participação popular.
- Diante disso, o caso deixou de ser tratado apenas como notícia de fato e passou a tramitar como Procedimento Preparatório, para aprofundamento das apurações.
Fonte originalPortal CN7https://cn7.com.br/mp-investiga-alteracoes-feitas-pela-camara-no-plano-diretor-de-juazeiro…Publicado originalmente em 25 de setembro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados ★
CidadeJuazeiro ★
CidadeJuazeiro do Norte ★
EstadoBahia
EstadoCeará
PessoaONU Meio Ambiente
ÓrgãoCâmara Municipal de Jequié
PessoaServiços Públicos
LocalSão José
ÓrgãoMinistério Público do Ceará
ÓrgãoSecretaria Municipal de Infraestrutura de Eunápolis
ÓrgãoUniversidade Federal do Cariri
PessoaBezerra de Menezes
LocalTrês Marias
LocalVila Real
LocalZona Especial de Ocupação Consolidada
0 favorecidas3 prejudicadas13 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 22h12
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