Ficha nº 372427 Meio Ambiente 09/04/2026 · 08h30 Situação: em andamento ● alta relevância

A “Lei da Devastação” inicia sua devastação com a BR-319

Amazonia Real tom negativo

O Ministério dos Transportes abriu a licitação para a reconstrução do trecho médio da BR-319 em março de 2026, utilizando a Lei 15.190/2025 para dispensar licenças ambientais. A medida é criticada por ignorar consultas a povos indígenas e ameaçar a região Trans-Purus. O projeto é associado a interesses de exploração de petróleo com a empresa russa Rosneft.

Pontos-chave

Licitação da BR-319 ocorreu sem licença do IBAMA via Lei 15.190/2025.
Projeto ignora a Convenção 169 da OIT sobre consulta a povos indígenas.
Obra pode facilitar exploração de petróleo pela Rosneft na região Trans-Purus.

Contexto

A reconstrução da BR-319 é alvo de disputas jurídicas no STF e críticas ambientais severas.

Dados da matéria

OndeManaus/AM

Quando31 mar 2026

Lei Geral de Licenciamento citada como Lei da DevastaçãoLei 15.190/2025

Grupos indígenas impactados num raio de 150 km da rodovia68 grupos

Área do projeto de petróleo e gás Área Sedimentar do Solimões740.000 km²

Extensão de estradas do governo do Amazonas planejadas para conexão1.230 km

Fonte originalAmazonia Realhttps://amazoniareal.com.br/a-lei-da-devastacao-inicia-sua-devastacao-com-a-br-319/Publicado originalmente em 9 de abril de 2026

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