14 ago2026 · 09h03
Câmara aprova suspensão da CNH para motoristas que abandonarem animais em vias públicas
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende a CNH por 18 meses para motoristas que abandonarem cães ou gatos em vias públicas, além de multa e perda da habilitação em caso de reincidência. A proposta também prevê punições para abandono de animais por embarcações. O texto segue para análise do Senado.