Acordo regulamenta trabalho no comércio em feriados
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou a portaria que regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados. As negociações duraram cerca de três anos entre representantes dos trabalhadores, do setor empresarial e do Governo.
Pontos-chave
- Ao mesmo tempo, restabelece a autorização permanente para uma lista de atividades consideradas essenciais ou de interesse público.
- Com a nova regulamentação, empresas do comércio somente poderão funcionar em feriados quando houver previsão em convenção coletiva da categoria.
- Na prática, a decisão unilateral do empregador deixa de ser suficiente para autorizar o funcionamento nessas datas.
Fonte originaljornaldaorla.com.brhttps://jornaldaorla.com.br/noticias/acordo-regulamenta-trabalho-no-comercio-em-feriados/Publicado originalmente em 23 de julho de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 11h01
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