Governo adia regra que limita antecipação do saque-aniversário do FGTS
O governo adiou a redução do limite de cinco para três parcelas anuais do saque-aniversário do FGTS até 31 de março.
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O governo adiou a redução do limite de cinco para três parcelas anuais do saque-aniversário do FGTS até 31 de março.
O governo federal anunciou que empresas que cometerem assédio político contra empregados serão punidas com restrição de créditos públicos.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que empregadores que discriminaram ou demitiram trabalhadores por motivação política serão responsabilizados de forma rápida e rigorosa.
O CCFGTS aprovou a prorrogação até março de 2027 do período de transição que permite ao trabalhador antecipar até 5 parcelas do saque-aniversário.
Denúncias de assédio eleitoral aumentaram 75% desde segunda-feira, com 1.459 registros nos últimos três dias, informou o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Diante do aumento das denúncias de assédio eleitoral no país após as eleições, o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho (PT), afirmou que a pasta estuda criar uma ‘lista suja’ de empresas que cometeram o crime contra os trabalhadores. Além da criação da lista, a pasta avalia implementar outras sanções aos empregadores.
O governo federal estuda criar uma lista pública de empresas que praticam assédio eleitoral contra trabalhadores. A proposta foi anunciada nesta quarta-feira (28) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante coletiva com representantes de órgãos como o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério da Justiça.
O governo federal, junto com o MPT (Ministério Público do Trabalho) e o TST (Tribunal Superior do Trabalho), garantiu que empresas que cometem assédio eleitoral, incluindo pressão ou demissões por conta de opiniões políticas, serão punidas com ‘o rigor da lei’.
O governo federal, o MPT e o TST anunciaram medidas rigorosas contra empresas que pratiquem assédio eleitoral. O ministro Luiz Marinho informou a criação de uma força-tarefa e a possibilidade de uma 'lista suja' com restrições de créditos públicos para infratores.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, associou o aumento dos relatos de assédio eleitoral ao discurso político da família Bolsonaro. Segundo ele, manifestações de ódio e preconceito estimuladas por integrantes da família teriam influenciado empresários a retaliar trabalhadores depois da eleição presidencial.
O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (28), que estuda a criação de uma ‘lista suja’ de empresas que cometem assédio eleitoral no Brasil, incluindo pressão ou demissão por conta de opção política. A medida, que será implementada pelo Ministério do Trabalho, visa punir as empresas infratoras com restrição de crédito público.
LUANY GALDEANO E GABRIELA CECCHIN FOLHAPRESS O Ministério Público do Trabalho registrou 3.290 denúncias de assédio eleitoral no pleito deste ano. Do total, mais de um terço ocorreu só nos três dias após o fim do segundo turno, que aconteceu no domingo (25), um fenômeno incomum para o processo das eleições.
A partir de dezembro, todos os trabalhadores terão direito à escala 5×2 com dois dias de descanso remunerado semanal, e a jornada semanal será reduzida para 42 horas, com transição para 40 horas em 2027. A emenda constitucional 141, que estabelece essas mudanças, foi promulgada e publicada no dia 26 de outubro.
CRISTIANE GERCINA FOLHAPRESS O fim da escala 6×1 -na qual se trabalha seis dias por semana com um de folga- começa a valer a partir do dia 16 de dezembro, 60 dias após a promulgação e a publicação da emenda constitucional 141. Será implantada a escala 5×2, com dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução de salário.
O presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou há pouco que o que está em jogo na eleição presidencial de hoje é se a população quer um Brasil que distribua “livros ou armas”.
O Senado aprovou na quarta-feira (14) a PEC 221/2019, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salários, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana. A medida, que põe fim à escala 6×1, foi aprovada com apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O presidente-executivo da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, afirmou nesta quarta-feira (14) que o fim da escala 6×1 vai diminuir a gorjeta paga a garçons e prejudicar a oferta de serviços em regiões menos abastadas. O Senado vota hoje a PEC 221, que acaba com a jornada 6×1 e cria a escala 5×2, sem redução de salário.
O fim da escala 6×1 trará aumento de custo a bares e restaurantes, o que poderá prejudicar a oferta de serviços em regiões menos abastadas e diminuirá a gorjeta paga a garçons, segundo Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes). Ele defende a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) das horas trabalhadas.
SÃO PAULO (FOLHAPRESS) – O fim da escala 6×1 trará aumento de custo a bares e restaurantes, o que poderá prejudicar a oferta de serviços em regiões menos abastadas e diminuirá a gorjeta paga a garçons, segundo Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes). Ele defende a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) das horas trabalhadas.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, chamou de “absurdo” manter uma escala na qual os trabalhadores têm apenas uma folga por semana e afirmou que a jornada 6×1 precisa acabar. Segundo ele, empresas que adotaram o modelo 5×2 conseguiram reduzir faltas e melhorar as contratações. “Os empresários modernos e de cabeça arejada já acabaram com a escala 6×1”, disse em entrevista à reportagem.