ANPD publica guia orientativo com diretrizes do ECA Digital para proteção de crianças e adolescentes na internet
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, em 28 de outubro de 2026, um guia orientativo sobre o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). O documento estabelece diretrizes de segurança e obrigações para empresas de tecnologia, incluindo o conceito de "acesso provável" para serviços voltados ao público geral.
Pontos-chave
- ANPD define que serviços com 'acesso provável' por menores devem seguir o ECA Digital.
- Empresas devem adotar postura proativa de prevenção, proteção, informação e segurança.
- Obrigações serão aplicadas proporcionalmente ao porte da empresa e volume de usuários.
Contexto
O guia resulta de consulta pública realizada entre abril e junho de 2026 para regulamentar a segurança infantojuvenil online.
Dados da matéria
Quando28 out 2026
Quem disse
“Se houver facilidade de acesso e risco, a plataforma poderá ser considerada de acesso provável”
— Lorena Giuberti Coutinho, diretora da ANPD
Fonte originalO Rio Brancohttps://oriobranco.net/anpd-publica-guia-orientativo-com-diretrizes-do-eca-digital-para-pr…Publicado originalmente em 28 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 02h26
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