Após atuação do MP, Justiça determina retirada de custodiados da 66ª DIP em Envira e proíbe uso da unidade como estabelecimento prisional
No município de Envira, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) obteve decisão parcialmente favorável do Tribunal de Justiça do Estado (TJAM) em ação civil pública (ACP) que questiona a utilização da 66ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) como unidade prisional.
Pontos-chave
- A sentença ainda estabeleceu o pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo.
- O MP, via Promotoria local, seguirá acompanhando o cumprimento da decisão e adotando as medidas necessárias para que as determinações judiciais sejam efetivamente implementadas.
Fonte originalParintins Notíciashttps://parintinsnoticias.com/apos-atuacao-do-mp-justica-determina-retirada-de-custodiados…Publicado originalmente em 3 de setembro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 02h15
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