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O Senado Federal deve votar na próxima terça-feira (3) a PEC 18/2025, da Segurança Pública, após tramitação na CCJ. A proposta, enviada pelo governo federal, endurece penas para líderes de facções e milícias, amplia cooperação federativa e prevê mudanças no financiamento do setor. O texto já foi aprovado pela Câmara em março.
Eduardo Ronald Ferreira, 18, foi preso em flagrante suspeito de cortar a garganta da namorada em Umarizal (RN), após ela comemorar a reeleição de Lula. A vítima passou por cirurgia e saiu da UTI. A polícia investiga motivação política. A mãe da jovem pede justiça e recorre à Lei Maria da Penha.
A Polícia Federal investiga o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Sérgio Ricardo de Almeida, suspeito de liderar esquema de corrupção. Ele teria sacado R$ 15,6 milhões em espécie em dez meses, com 150 saques. A Operação Tomada de Conta aponta pagamentos irregulares e lavagem de dinheiro. Almeida foi preso em 29 de outubro por ordem do STJ.
O Corinthians venceu o Mirassol por 2 a 0 em Itaquera, encerrando um jejum de 82 dias sem vitória no Campeonato Brasileiro. Os gols foram marcados por Matheus Bidu e Kaio César. Com o resultado, o time chegou a 36 pontos, mas segue na zona de rebaixamento. A partida também foi marcada por polêmica envolvendo ameaças a árbitros.
O Ministério Público Federal encaminhou ao Ministério Público do Acre uma representação sobre listas de boicote a comerciantes e profissionais por supostas opiniões políticas, circulando em redes sociais em Cruzeiro do Sul. O MPF aponta possíveis crimes contra a honra, ameaça e perseguição, e sugere providências coordenadas, incluindo investigação e orientação às vítimas.
A PGE-BA e o Procon-BA encaminharam denúncias e relatórios sobre 944 ônibus parados em Salvador durante o segundo turno das eleições, ocorrido em 25 de outubro. A notícia-crime foi apresentada ao MPF, citando o prefeito Bruno Reis, o secretário Pablo Souza e sócios de concessionárias. A fiscalização apontou irregularidades na oferta de transporte público, contrastando com a informação da Prefeitura de que 100% da frota estaria circulando.
Resumo: Em São Paulo, o TRF-3 negou pedido da ANTT para restabelecer regras que inviabilizavam parcerias entre empresas de ônibus intermunicipais e plataformas tecnológicas. A decisão mantém parte da controvérsia sobre o marco de penalidades de 2025 e reforça o papel da Amobitec no debate.
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) apresentou uma notícia-crime ao Ministério Público Federal (MPF), nesta quarta-feira (28), para solicitar a investigação de possíveis irregularidades na oferta de transporte público em Salvador durante o segundo turno das eleições, realizado no último domingo (25).
RESUMO: A PGE-BA e o Procon-BA encaminharam denúncias e relatórios a órgãos de investigação após fiscais identificarem 944 ônibus parados em nove garagens de Salvador durante o segundo turno das eleições. Os documentos apontam possíveis irregularidades na oferta do transporte público, mas eventuais responsabilidades ainda serão apuradas.
Resumo STF arquiva cinco investigações ligadas ao inquérito das fake news, conforme parecer da PGR. Envolvidos: Rui Costa Pimenta, Gilson Machado, Alex Brasil, Flávia Cordeiro Magalhães e grupo no Telegram. Ainda nesta semana, outras três apurações contra Silas Malafaia, Eduardo Bolsonaro e Guilherme Fiuza foram encerradas.
Resumo – São Tomé de Paripe, em Salvador (BA): MP-BA recomenda evacuar 50 famílias de áreas de risco durante o período chuvoso. A medida, embasada por denúncia de moradores e do MLMD, visa imóveis na Travessa Santa Filomena (84) em alta vulnerabilidade. 15 dias para remoção preventiva, com realocação assistida; obras/novas construções proibidas; monitoramento diário.
Salvador, Bahia — Willian José foi retirado da partida entre Bahia e São Paulo, nesta quarta-feira (28), na Arena Fonte Nova, por decisão institucional, após compartilhar vídeo com ofensas à população nordestina. O Bahia confirmou a retirada de Willian José da partida contra o São Paulo, na noite de quarta-feira, pela decisão institucional da diretoria, antes do apito inicial na Arena Fonte Nova.
Resumo: MP-BA abriu investigação para apurar possível xenofobia após vídeo de Willian José que atacou a Nordeste; jogador apagou a publicação e disse que a mensagem se referia a críticas a políticos; o clube Esquadrão repudiou o ódio e reafirmou compromisso com a diversidade; ainda não há confirmação de crime.
Ministério Público da Bahia instaurou inquérito civil para apurar irregularidades envolvendo a SulAmérica e a Clínica Ortopédica Integrada de Salvador (COIS), no Rio Vermelho. A investigação analisa possíveis cobranças indevidas, condutas de pagamento e cancelamento de contratos de planos de saúde.
A deputada federal Célia Xakriabá (Psol) pediu, nesta terça-feira (27), a investigação de uma denúncia de possível envenenamento da água em território do povo Guarani Kaiowá, em Mato Grosso do Sul. O caso veio à tona após o segundo turno das eleições presidenciais, quando lideranças indígenas relataram a suspeita à parlamentar.
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Caririaçu, recomendou que a Prefeitura suspenda novos repasses de recursos e a transferência de unidades e serviços de saúde para a Associação Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Lavras da Mangabeira, contratada pelo Município para fazer a gestão da área.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (27), aplicar a cinco magistrados sanções disciplinares no âmbito da Operação Faroeste. A medida prevê a disponibilidade dos envolvidos e inclui proposta de perda dos cargos públicos, em um caso que investiga suspeitas de corrupção no Judiciário baiano.
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Martinópole, realizou, nessa quinta-feira (22), uma ação de fiscalização nas zonas urbana e rural do município para orientar a população sobre normas de manejo de equinos, com a finalidade de proteger os animais e evitar crime de maus-tratos.
O Ministério Público realizou ação educativa em Martinópole, no Ceará, para orientar criadores de equinos sobre o uso de peias, após procedimento administrativo investigar práticas de manejo. A iniciativa buscou conscientizar sobre riscos de ferimentos e consequências legais, priorizando diálogo em vez de sanções.
A Justiça do Ceará arquivou a investigação contra João Munhoz Neto pelos crimes de feminicídio e indução ao suicídio na morte de Isabelle Caracristi, ocorrida em setembro. A decisão foi da 5ª Vara do Júri de Fortaleza, após manifestação do Ministério Público. João segue respondendo por violência psicológica e fraude processual, em liberdade com tornozeleira eletrônica.
