Ficha nº 373969 Justiça 28/10/2026 · 12h26 Situação: aprovado

Após atuação do MPAM, Justiça restabelece alimentação escolar e jornada integral em centro educacional de Eirunepé

Parintins Notícias tom positivo

A Justiça concedeu tutela de urgência para restabelecer a alimentação escolar e a jornada integral no Centro de Educação de Tempo Integral Professora Neuza Alves Barroso, em Eirunepé/AM. A decisão ocorreu após ação civil pública do Ministério Público do Amazonas devido à suspensão de refeições por atrasos salariais de empresa terceirizada.

Pontos-chave

Justiça determinou retomada de refeições e jornada integral em 72 horas.
Interrupção ocorreu por atrasos no pagamento de funcionários de empresa terceirizada.
Multas diárias de até R$ 100 mil foram fixadas em caso de descumprimento.

Contexto

A suspensão do fornecimento de café da manhã e almoço levou à redução da jornada escolar de tempo integral para quatro horas diárias.

Dados da matéria

OndeEirunepé/AM

Quando28 out 2026

Prazo para retomada do serviço de alimentação72 horas

Multa diária por atraso no restabelecimento da alimentaçãoR$ 5 mil

Limite da multa por atraso no restabelecimentoR$ 100 mil

Multa diária por atraso na entrega de planos e relatóriosR$ 1 mil

Limite da multa por atraso na entrega de documentosR$ 50 mil

Quem disse

“É inadmissível que crianças e adolescentes matriculados em uma escola de tempo integral tenham sua jornada reduzida pela ausência de refeições.”
— Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, promotor de Justiça

Fonte originalParintins Notíciashttps://parintinsnoticias.com/apos-atuacao-do-mpam-justica-restabelece-alimentacao-escolar…Publicado originalmente em 28 de outubro de 2026

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