Aposentadoria especial sem idade mínima: saiba quem tem direito
Trabalhadores que atuaram em atividades prejudiciais à saúde podem ter direito à aposentadoria especial. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2026 declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para o benefício no Regime Geral de Previdência Social.
Pontos-chave
- A decisão foi tomada no julgamento da ADI 6309, aprovada em junho.
- Comprovação é necessária Mesmo com a decisão, o trabalhador precisa comprovar o período em que esteve submetido a condições prejudiciais à saúde.
- O direito não é concedido automaticamente ao completar 55 anos.
Fonte originalJequié Repórterhttps://jequiereporter.com/aposentadoria-especial-sem-idade-minima-saiba-quem-tem-direito/Publicado originalmente em 8 de setembro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 14h42
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