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Ficha nº 576417 Justiça 24/03/2026 · 17h42

Aprovado bloqueio de contas em redes sociais usadas para cometer crimes

Blog do Edison Silva tom positivo
Aprovado bloqueio de contas em redes sociais usadas para cometer crimes
Imagem: Blog do Edison Silva (reprodução)

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

Pontos-chave

  • A proposta altera o Marco Civil da Internet.
  • O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 4614/25, do deputado Domingos Neto (PSD-CE).
  • O projeto original era mais amplo, criando o tipo penal de “organização criminosa digital” e alterando a Lei de Lavagem de Dinheiro.
Fonte originalBlog do Edison Silvahttps://blogdoedisonsilva.com.br/2026/03/24/aprovado-bloqueio-de-contas-em-redes-sociais-u…Publicado originalmente em 24 de março de 2026
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