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Ficha nº 227270 Cotidiano 16/07/2026 · 05h38

APS e Estado firmam governança do aporte federal para túnel

jornaldaorla.com.br tom positivo

A Autoridade Portuária de Santos (APS) e o Estado de São Paulo, representado pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), assinaram, nesta terça-feira (14), o Termo de Compromisso que disciplina as regras de governança e a validação dos desembolsos do aporte federal para o Túnel Santos-Guarujá.

Pontos-chave

  • O documento foi assinado pelo presidente em exercício da APS, Júlio Cézar Alves de Oliveira, e pelo secretário de Estado da SPI, Rafael Benini.
  • O termo abrange recursos de responsabilidade da APS que equivalem a 50% do valor total do aporte público previsto no contrato de concessão.
  • O Acórdão TCU nº 690/2026 condicionou a liberação do dinheiro à formalização de uma arquitetura institucional que regulasse o aporte de forma transparente.
Fonte originaljornaldaorla.com.brhttps://jornaldaorla.com.br/noticias/aps-e-estado-firmam-governanca-do-aporte-federal-para…Publicado originalmente em 16 de julho de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 11h36 Pedir correção ou remoção