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A decisão sobre a indicação para a vaga no Supremo Tribunal Federal divide o entorno do presidente Lula (PT). De um lado, uma ala defende a reapresentação do nome de Jorge Messias.
O ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou nesta sexta-feira (30) que há pelo menos quatro grupos interessados na nova concessão ferroviária do Corredor Minas-Rio. Primeiro leilão de ferrovias em cinco anos, usando o modelo de chamamento público, esse trecho abrange 733 quilômetros de trilhos e será dividido em dois lotes.
A OAB SP lançará na próxima semana uma ferramenta digital para que advogados e escritórios simulem os impactos da Reforma Tributária. A calculadora está sendo atualizada após a proposta de alíquota de 11,3% para a CBS apresentada pelo TCU.
O Tribunal de Contas da União sugeriu uma alíquota de 11,3% para a Contribuição de Bens e Serviços (CBS), no âmbito da reforma tributária. O valor supera as estimativas anteriores de 8,8% e 9,2%, gerando preocupações sobre possíveis impactos inflacionários.
O Tribunal de Contas da União aprovou, em sessão extraordinária na quarta-feira (28), a alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O valor visa manter a arrecadação federal durante a transição da reforma tributária a partir de 2027. A proposta será encaminhada ao Senado Federal para fixação final.
A partir de janeiro de 2027, compras internacionais de até US$ 50 poderão ser tributadas pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O novo tributo federal, parte da reforma tributária, incidirá sobre produtos nacionais e importados, substituindo o PIS e a Cofins.
A alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), calculada pelo TCU, gerou preocupação em empresas e contribuintes. O valor supera as expectativas iniciais e questiona a promessa governamental de manutenção da carga tributária total.
O ex-secretário Bernard Appy comentou a alíquota de referência de 11,3% para a CBS, calculada pelo TCU. Ele afirmou que o valor superou suas projeções, mas destacou que ajustes anuais serão possíveis após a implementação do sistema em 2027.
O senador Márcio Bittar criticou um jantar no Rio de Janeiro que reuniu artistas e o deputado André Janones. Bittar questionou a celebração ao parlamentar devido a medidas protetivas da Lei Maria da Penha concedidas a uma ex-companheira de Janones. O senador também criticou possíveis indicações políticas para o TCU e ministérios.
A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) alerta para o risco duplo de que a carga tributária sobre as empresas brasileiras aumente.
A Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas), que representa mais de 450 empresas, alertou nesta quinta-feira (29) para o risco de aumento da carga tributária sobre o setor produtivo.
A avaliação de que a reforma tributária sobre o consumo pode provocar pressão inflacionária sobre certos bens e serviços em 2027 cresceu entre especialistas. Sobretudo pela possibilidade de aumento de custos em setores que têm poucas despesas capazes de gerar créditos tributários, como parte do segmento de serviços.
A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) alertou, nesta quinta-feira (29), sobre a possibilidade de aumento da carga tributária empresarial. A entidade aponta riscos relacionados à alíquota da CBS calculada pelo TCU e a possíveis mudanças no IOF via decreto sobre instrumentos de financiamento.
O dinheiro que o Tesouro Nacional repassa a fundos e bancos públicos para operar linhas de crédito, uma despesa que não entra no cálculo da meta fiscal, mais que triplicou desde 2023. Descontados os retornos, a saída líquida chegou a R$ 180,5 bilhões em 2026 até meados de outubro, ante R$ 52,8 bilhões em 2023 e R$ 147,7 bilhões em todo o ano passado.
A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), que representa mais de 450 empresas, alerta para o risco duplo de que a carga tributária sobre as empresas brasileiras aumente.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Dias Toffoli que reconhece a competência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para tratar da cobrança do Serviço de Segregação e Entrega (SSE) em terminais de contêineres.
O Congresso Nacional aprovou projeto que abre crédito especial no Orçamento de 2026 de R$ 115 milhões para o Tribunal de Contas da União (TCU), o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público. Os recursos atenderão a ações que não estavam previstas na peça orçamentária original.
FOLHAPRESS A Bolsa volta a cair nesta quinta-feira (29), com investidores cautelosos diante da indefinição sobre os rumos da política econômica do governo Lula 4 e atentos à divulgação de dados econômicos dos Estados Unidos. No exterior, o destaque é o PCE (índice de preços das despesas de consumo pessoal, na sigla em inglês), divulgado pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou a alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e a Cofins em janeiro de 2027. O valor surpreendeu tributaristas e acende um alerta para o risco de aumento da carga tributária.
A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira, 29, seis mandados de prisão preventiva e 26 mandados de busca e apreensão para desmontar um esquema de fraudes em contratos administrativos e na realização de pagamentos a servidores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). O presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, é o principal alvo da ofensiva.
