Bares e restaurantes da capital adotam protocolo oficial para proteger mulheres

Pontos-chave

• O ato de entrega teve a presença dos promotores de Justiça Valeska Catunda e Jorge Luiz Granjeiro, ambos atuantes no Nuprom.
• O projeto institucional busca enquadrar o comércio local às exigências da Lei Federal nº 14.786/2023, conhecida nacionalmente como Protocolo Não é Não.
• O texto legislativo determina diretrizes claras de proteção à mulher em recintos com venda de bebidas alcoólicas, como shows, casas noturnas e arenas esportivas.

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