Ficha nº 403004 Política 26/09/2026 · 09h52 Situação: anunciado ● alta relevância

Bets e jogos online: veja quem está proibido e o cronograma

A Voz do Bem tom neutro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou Medida Provisória que proíbe a exploração, oferta e publicidade de apostas de quota fixa (bets) no Brasil. A medida estabelece um cronograma de encerramento das atividades até outubro de 2026, prevendo a devolução de saldos aos apostadores e a tipificação de crimes relacionados.

Pontos-chave

MP proíbe apostas de quota fixa e publicidade de bets no país.
Sites e aplicativos de apostas devem sair do ar a partir de 6 de outubro.
Governo propõe tipificar crimes de exploração de apostas com reclusão de até 6 anos.

Contexto

A proibição fundamenta-se no interesse público e no aumento de problemas de saúde mental e financeira associados ao jogo patológico.

Dados da matéria

OndeBrasil/DF

Quando25 set 2026

Total pago por empresas em outorgas de concessãoR$ 2,55 bilhões

Multa máxima para descumprimento das determinaçõesR$ 2 bilhões

Custo social anual estimado associado aos jogosR$ 38,8 bilhões

Brasileiros que apostaram nos 12 meses anteriores à pesquisa de 202328 milhões

Crescimento de atendimentos no SUS por jogo patológico entre 2018 e 2025140%

Quem disse

“Estamos falando de algo que vai muito além de uma atividade econômica: entra nas casas das pessoas, nas escolas e nos celulares”
— Alexandre Padilha, ministro da Saúde

Fonte originalA Voz do Bemhttps://www.avozdobem.com/2026/09/bets-e-jogos-online-veja-quem-esta-proibido-e-o-cronogra…Publicado originalmente em 26 de setembro de 2026

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