Ficha nº 362854 Política 03/10/2026 · 09h31 Situação: em andamento ● relevante

Câmara analisa projeto que proíbe demissão após licença-maternidade

Jornal Brasil em Folhas tom positivo

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei da deputada Denise Pessôa que obriga empresas com 20 ou mais funcionários a adotarem programas de reintegração para mães após a licença-maternidade. A proposta visa preservar cargo, função e carga horária, combatendo a discriminação no mercado de trabalho.

Pontos-chave

Empresas com 20 ou mais funcionários deverão adotar programas de acolhimento.
O projeto prevê a preservação de cargo, função e carga horária pós-licença.
A proposta altera a CLT e a Lei 9.029 para proibir discriminação materna.

Contexto

A proposta surge devido à percepção de que a estabilidade provisória de cinco meses após o parto é insuficiente.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando3 out 2026

quantidade de funcionários para obrigatoriedade do programa20 ou mais

prazo da estabilidade provisória atual após o partocinco meses

Quem disse

“A maternidade não pode representar obstáculo à permanência da mulher no mercado de trabalho”
— deputada Denise Pessôa

Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/camara-analisa-projeto-que-proibe-demissao-apos-lice…Publicado originalmente em 3 de outubro de 2026

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