Câmara aprova Medida Provisória com novas regras para seguro-defeso
Objetivo é evitar fraudes no pagamento do benefício. Fonte:Kayo magalhães A Câmara dos Deputados aprovou na terça (7) a Medida Provisória (MP) 1323/25, que traz mais rigor para a concessão do seguro-defeso. O objetivo é evitar fraudes no pagamento do benefício.
Pontos-chave
- O objetivo é evitar fraudes no pagamento do benefício.
- A nova legislação segue para análise do Senado.
- O benefício é pago aos pescadores artesanais que não podem praticar a atividade devido à piracema.
Fonte originalBlog do Edison Silvahttps://blogdoedisonsilva.com.br/2026/04/08/camara-aprova-medida-provisoria-com-novas-regr…Publicado originalmente em 8 de abril de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados ★
EmpresaReal Madrid Club de Fútbol
PaísBrasil
ÓrgãoSenado Federal
ÓrgãoAgência Brasil
ÓrgãoSecretaria da Receita Federal do Brasil
ÓrgãoVigilância Sanitária Municipal de Condeúba
AssuntoÍndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
AssuntoArcabouço fiscal
1 favorecida0 prejudicadas8 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 19h41
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