Ficha nº 551490 Política 31/10/2026 · 18h23 Situação: em andamento ● alta relevância

PEC da Segurança Pública deve ser votada na terça-feira (3/11)

A Redação por Ludymila Siqueira tom neutro

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para terça-feira (3/11) a votação da PEC 18/2025, da Segurança Pública. A proposta, de autoria do Executivo, endurece penas para líderes de facções e milícias, cria o Sistema Único de Segurança Pública e prevê repasses de fundos. A matéria já foi aprovada na Câmara e na CCJ do Senado.

Pontos-chave

Votação marcada para terça-feira (3/11).
PEC endurece penas para chefes de facções e milícias.
Cria Sistema Único de Segurança Pública e repasses de fundos.

Contexto

A PEC foi aprovada na Câmara em março e na CCJ do Senado em outubro, sendo prioridade do governo Lula.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando31 out 2026

dos recursos do FNSP e Funpen repassados a estados e municípios50%

do superávit do Fundo Social destinado à segurança10%

Quem disse

“As regras de financiamento fortalecem o FNSP e o Funpen, criam vinculações e blindagens orçamentárias e garantem repasses obrigatórios. Essas medidas aumentam a previsibilidade financeira, garantindo a perenidade das ações policiais.”
— relator da PEC na CCJ, senador Rogério Carvalho (PT-SE)

Fonte originalA Redaçãohttps://aredacao.com.br/pec-da-seguranca-publica-deve-ser-votada-na-terca-feira-3-11/Publicado originalmente em 31 de outubro de 2026

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