Ficha nº 603878 Política 11/09/2026 · 18h19

Código de Defesa do Consumidor completa 36 anos nesta sexta-feira

Jornal do Radialista tom positivo

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 36 anos nesta sexta-feira (11). Instituído pela Lei Federal nº 8.078/1990, o Código estabelece normas para as relações entre consumidores e fornecedores e está presente em situações como compras, contratação de serviços, publicidade, preços, garantias, cobranças e contratos.

Pontos-chave

Para os consumidores de Ilhéus, a data reforça a importância de conhecer os direitos previstos na legislação.
O CDC também estabelece obrigações para comerciantes e prestadores de serviços.
O documento deve ficar em local visível e de fácil acesso ao público para consulta.

Fonte originalJornal do Radialistahttps://jornaldoradialista.com.br/codigo-de-defesa-do-consumidor-completa-36-anos-nesta-se…Publicado originalmente em 11 de setembro de 2026

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