Ficha nº 390100 Justiça 26/10/2026 · 17h31 Situação: condenado ● relevante

Com atuação do MP, Justiça determina reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos da Polícia Militar

Parintins Notícias tom positivo

A Justiça determinou que o Estado do Amazonas reserve vagas para pessoas com deficiência (PCDs) em concursos e processos seletivos da Polícia Militar do Amazonas. A decisão ocorreu após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). O estado foi condenado a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos.

Pontos-chave

Justiça obriga reserva de vagas para PCDs na PMAM.
Editais abertos sem cotas devem ser reformulados.
Estado do Amazonas pagará R$ 200 mil por danos morais coletivos.

Contexto

O Edital nº 001/2021 da Polícia Militar foi publicado sem a previsão de reserva de vagas para PCDs.

Dados da matéria

OndeManaus/AM

Quando26 out 2026

indenização por danos morais coletivosR$ 200 mil

Quem disse

“Ao abrir as portas do concurso da PMAM, o Judiciário amazonense enfrenta diretamente o capacitismo que historicamente restringiu o acesso a funções públicas com base em estereótipos”
— Vítor Moreira da Fonsêca, promotor de Justiça

Fonte originalParintins Notíciashttps://parintinsnoticias.com/com-atuacao-do-mp-justica-determina-reserva-de-vagas-para-pe…Publicado originalmente em 26 de outubro de 2026

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