Condomínios de Vitória da Conquista passam a ser obrigados a afixar avisos contra maus-tratos a animais
Na última segunda-feira (26), foi publicada no Diário Oficial do Município a Lei Municipal nº 3.232, aprovada pela prefeita Sheila Lemos, que torna obrigatória a afixação de cartazes, placas ou comunicados em condomínios residenciais e comerciais de Vitória da Conquista para incentivar a denúncia de crimes de maus-tratos a animais.
Pontos-chave
- Os materiais precisarão ter dimensões mínimas de 50 centímetros por 40 centímetros, com letras de tamanho proporcional e de fácil leitura.
- O conteúdo deverá seguir a orientação estabelecida pela lei, com a seguinte mensagem: “MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAL É CRIME.
- Multas e fiscalização em caso de descumprimento A lei estabelece multa de R$ 1.500 para os condomínios que descumprirem a determinação.
Fonte originalJornal Conquistahttps://jornalconquista.com.br/2026/10/27/condominios-de-vitoria-da-conquista-passam-a-ser…Publicado originalmente em 27 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
CidadeVitória ★
EmpresaClube de Regatas do Flamengo ★
CidadeVitória da Conquista ★
PessoaMeio Ambiente
PaísBrasil
EstadoBahia
PessoaDiário Oficial
PessoaSheila Lemos
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 11h41
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