Na última segunda-feira (26), foi sancionada a Lei Municipal nº 3.235, que cria o Programa Municipal de Pontos de Parada Seguros para o transporte por aplicativo em Vitória da Conquista. A proposta, apresentada na Câmara pelo vereador Luciano Gomes (PCdoB), busca solucionar uma demanda antiga de motoristas de aplicativo e passageiros.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta quarta-feira, o aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobradas sobre gasolina, diesel e gás de cozinha. Os novos valores entram em vigor em fevereiro de 2027.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta-feira (28), o recolhimento de lotes dos medicamentos Simbeva e Abevmy, utilizados no tratamento de determinados tipos de câncer, além da Solução de Ringer com Lactato, usada para reposição de líquidos e eletrólitos.
O governo federal formalizou nesta quarta-feira (28) a garantia do Tesouro Nacional a um empréstimo de R$ 7 bilhões destinado aos Correios. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e faz parte do plano de reestruturação financeira da estatal, que prevê a recuperação das contas até o fim de 2027.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania fixou em R$ 17.562,80 o valor mensal da reparação econômica à ex-presidente Dilma Rousseff (PT), nesta terça-feira (27), em reconhecimento à perseguição política sofrida durante a ditadura militar. A medida prevê pagamentos permanentes e continuados, além de valores retroativos, conforme decisão definitiva do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Na última segunda-feira (26), foi publicada no Diário Oficial do Município a Lei Municipal nº 3.232, aprovada pela prefeita Sheila Lemos, que torna obrigatória a afixação de cartazes, placas ou comunicados em condomínios residenciais e comerciais de Vitória da Conquista para incentivar a denúncia de crimes de maus-tratos a animais.
A manutenção de milhares de vínculos temporários na administração municipal está no centro da disputa que levou à suspensão dos concursos públicos de Rio Real, no interior da Bahia.
Assembleia Legislativa do Ceará aposta em comunicação mais acessível, modernização dos canais digitais e aprimoramento dos mecanismos de controle social; instituição conquistou o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública em 2025.
O governo federal autorizou o IBGE a realizar novas contratações temporárias para fortalecer as suas equipes em pesquisas estratégicas. A medida oficializa a abertura de vagas para atender à demanda de levantamentos estatísticos e geocientíficos em âmbito nacional.
Os servidores públicos estaduais da Bahia terão um feriadão de quatro dias, entre sexta-feira (30 de outubro) e segunda-feira (2 de novembro). A mudança ocorre após o governo estadual transferir a comemoração do Dia do Servidor Público, originalmente celebrada em 28 de outubro, para a sexta-feira, dia 30.
Fim da escala 6×1 – Foto: Reprodução/Redes Sociais Por Átila Chagas, advogado trabalhista O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141/2026, que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso. É a primeira redução da jornada máxima prevista na Constituição desde 1988.
O Governo do Ceará regulamentou as regras para a concessão de 45 dias de férias aos professores da rede estadual de ensino. A Portaria nº 1.993/2026, da Secretaria da Educação (Seduc), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira (15), Dia do Professor. “A medida vai beneficiar 11.321 profissionais da rede estadual.
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda à Constituição que encerra a escala de trabalho 6×1 e garante dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e representa a primeira mudança constitucional na jornada de trabalho desde 1988.
A Prefeitura de Barreiras deu um grande passo para estimular a inovação e modernizar a gestão pública com a sanção da Lei Municipal nº 012/2026, que institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
O governador Elmano de Freitas anunciou que o decreto que regulamenta as férias de 45 dias e o dia de livre escolha para planejamento dos professores da rede estadual do Ceará será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (15).
Aeroporto de Ilhéus – Foto: Gabriel Magacho/Socicam O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra/BA) assinaram, nesta terça-feira (13), Termo de Compromisso para a implantação de um sistema de desaceleração de aeronaves no Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus.
O Conselho Municipal de Educação (CME) de Juazeiro do Norte publicou o Edital nº 01/2026, com as regras para a escolha dos representantes que irão integrar o órgão pelos próximos três anos. O documento foi divulgado no Diário Oficial do Município em 8 de outubro e detalha os procedimentos para indicações e votação.
A Prefeitura de Juazeiro do Norte abriu inscrições para 50 vagas destinadas a mulheres empreendedoras interessadas em participar da Feira Marias do Juá, durante a Romaria de Finados. O prazo termina nesta terça-feira (13). A iniciativa é realizada por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Romaria (SEDETUR) e contempla a venda de artesanato, trabalhos manuais e produtos alimentícios artesanais.
O governo federal abriu um crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para financiar programas de subsídio à produção e à importação de combustíveis. A medida provisória que autoriza os recursos foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (9) e destina o valor ao Ministério de Minas e Energia.
A Justiça acatou ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Vladimir Campos, e determinou que o Município de Belo Campo regularize o quadro de servidores municipais com realização de concurso público. O último processo seletivo realizado pelo município ocorreu em 2005.
