Congresso aprova cadastro de condenados por violência contra a mulher
O combate à violência contra a mulher pode ganhar um novo instrumento no Brasil. O Projeto de Lei 1.099/2024, já aprovado pelo Congresso Nacional, aguarda apenas a sanção presidencial para criar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher.
Pontos-chave
- A proposta prevê a unificação, em um único sistema, de informações sobre pessoas condenadas de forma definitiva por crimes de violência doméstica e familiar.
- Entre os dados que poderão constar no cadastro estão nome completo, fotografias, documentos pessoais, impressões digitais e endereço dos condenados.
- As denúncias podem ser feitas pelo Ligue 180 ou, em casos de emergência, pelo telefone 190.
Fonte originalNamidia Newshttps://namidia.news/congresso-aprova-cadastro-de-condenados-por-violencia-contra-a-mulher…Publicado originalmente em 24 de maio de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoCongresso Nacional do Brasil ★
PaísBrasil
ÓrgãoSeleção Brasileira de Futebol Feminino Sub-17
ÓrgãoPartido Novo - São Paulo
ÓrgãoFederação PSOL-Rede Sustentabilidade
AssuntoPolíticas Públicas
ÓrgãoForças de Segurança da Bahia
Assuntoviolência doméstica
0 favorecidas1 prejudicada7 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 00h41
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