Congresso decide no dia 30 se mantém veto à dosimetria
Danos patrimoniais ao Congresso Nacional após a invasão de 8 de janeiro de 2023. fonte: Pedro França O Congresso Nacional deve analisar, no dia 30, o veto presidencial (VET 3/2026) ao projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados por tentativa de golpe de Estado, por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Pontos-chave
- A chamada dosimetria define como o juiz calcula o tamanho da pena com base na gravidade do crime, nos antecedentes e nas circunstâncias do caso.
- As novas regras poderiam alcançar condenados por esses crimes, inclusive investigados e réus em processos relacionados.
- O veto aponta que o projeto não teria seguido o rito previsto na Constituição.
Fonte originalBlog do Edison Silvahttps://blogdoedisonsilva.com.br/2026/04/27/congresso-decide-no-dia-30-se-mantem-veto-a-do…Publicado originalmente em 27 de abril de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 16h45
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