Ficha nº 428584 Outros 10/06/2026 · 21h43 Situação: aprovado

Congresso Nacional renova autorização da ILHÉUS FM por dez anos

Ilhéus Net tom positivo

O Congresso Nacional aprovou a renovação da autorização da Associação Comunitária de Ilhéus (ILHÉUS FM) para radiodifusão comunitária em Ilhéus (BA), por meio do Decreto Legislativo nº 119 de 2026, publicado no Diário Oficial da União. O prazo de dez anos é retroativo a 22 de abril de 2015, convalidando a Portaria nº 769 de 2016 do Ministério das Comunicações. A medida garante a continuidade legal da emissora.

Pontos-chave

Renovação aprovada pelo Congresso Nacional
Válida por dez anos, retroativa a 2015
Publicada no Diário Oficial da União

Contexto

Radiodifusão comunitária enfrenta burocracia e lapsos entre vencimento e renovação de outorgas.

Dados da matéria

OndeIlhéus/BA

Quando8 jun 2026

Período de renovação da autorizaçãodez anos

Data de início do prazo retroativo22 de abril de 2015

Limite de potência irradiada25 watts

Fonte originalIlhéus Nethttps://www.ilheus.net/2026/06/congresso-nacional-renova-autorizacao-da-ilheus-fm-por-dez-…Publicado originalmente em 10 de junho de 2026

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