Congresso promulga emenda do fim da 6×1; empresas terão 60 dias para implementar escala 5×2
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que extingue a escala 6×1 e estabelece a escala 5×2, com duas folgas semanais, para todos os trabalhadores. As empresas terão 60 dias para implementar a nova escala e a redução da jornada para 42 horas semanais, com transição para 40 horas em até 14 meses. A medida foi aprovada com 75 votos favoráveis no Senado e contou com apoio do governo e parte da oposição.
Pontos-chave
- Emenda promulgada em sessão solene no Senado.
- Escala 5×2 obrigatória em 60 dias.
- Jornada cai de 44 para 40 horas em 14 meses.
Contexto
A PEC foi aprovada após pressão popular e tramitação no Congresso, com apoio do governo e parte da oposição.
Dados da matéria
Quem disse
“Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama? Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis, às vezes sete dias por semana, a resposta é simples, essas coisas não tem preço, tem valor.”
— Davi Alcolumbre, presidente do Senado
“O texto também permite a contratação de até dois funcionários por microempreendedor, garantindo assim que o MEI possa ter um funcionário a mais do que aquele que é permitido atualmente.”
— Hugo Motta, presidente da Câmara
“Eu lembro da campanha do 13º salário, no começo dos anos 1960, foi a mesma coisa: vai quebrar as empresas! Vai afundar as empresas! No mundo inteiro não tem isso. Não quebrou as empresas.”
— Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República