Conselheiros impõem melhorias nos portais de transparência das câmaras municipais
Na sessão realizada nesta quarta-feira (09/09), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) votaram pela procedência de dois Termos de Ocorrência lavrados nas Câmaras de Vereadores dos municípios de Adustina e Mulungu do Morro, em razão de omissões nos Portais de Transparência, ao longo do exercício de 2025.
Pontos-chave
- Mesmo sendo notificada, a gestora não apresentou defesa.
- O conselheiro-relator, em sua decisão, determinou que a responsável pelo Portal adote imediatamente as medidas necessárias para regularizar as informações pendentes.
- Foram constatadas ausência de informações sobre a ouvidoria, acessibilidade, legislação e despesa.
Fonte originalPolitica in Rosahttps://www.politicainrosa.com.br/conselheiros-impoem-melhorias-nos-portais-de-transparenc…Publicado originalmente em 9 de setembro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
ÓrgãoTribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
PessoaRonaldo Fenômeno
Localbairro Tancredo Neves
PessoaMulungu do Morro
PaísBrasil
EstadoBahia
CidadeFeira de Santana
EstadoSão Paulo Futebol Clube
EmpresaEsporte Clube Bahia
CidadeSantos
ÓrgãoReceita Federal do Brasil
PessoaPortal da Transparência
PessoaRonaldo Sant
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 17h54
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