Conselho de Comunicação do Congresso defende regulação de mercados digitais
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou parecer a projeto de lei que impõe obrigações especiais de concorrência e transparência às chamadas big techs (PL 4675/25). O tema dos mercados digitais será debatido em audiência pública do órgão em 7 de dezembro.
Pontos-chave
- O parecer do CCS ao projeto de lei, que tramita atualmente na Câmara dos Deputados, será encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
- Como o CCS não possui atribuição constitucional de legislar, o texto servirá somente para orientar os parlamentares quando a matéria for apreciada.
- O relatório do conselheiro Marcus Martins cumpriu o seu papel de dar subsídios.
Fonte originalInvestnehttps://portalinvestne.com.br/conselho-de-comunicacao-social-do-congresso-defende-regulaca…Publicado originalmente em 6 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 09h24
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