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Ficha nº 562193 Cotidiano 18/08/2026 · 19h08

Contran aprova novas regras para fiscalização da Lei Seca

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Contran aprova novas regras para fiscalização da Lei Seca
Imagem: Estação da Notícia (reprodução)

Alex Rodrigues* – Agência Brasil O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (17) novas regras para os procedimentos de fiscalização da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008), que busca inibir o consumo de bebidas alcoólicas por motoristas em todo o Brasil.

Pontos-chave

  • A regulamentação estabelece os procedimentos para o uso desses equipamentos, sem vincular a fiscalização a uma tecnologia ou ferramenta específica.
  • Durante esse período, continuarão em uso os códigos atualmente vigentes.
  • Para explicar as principais mudanças resultantes da resolução, a Secom elaborou um texto com perguntas e respostas básicas sobre a medida.
Fonte originalEstação da Notíciahttps://estacaodanoticia.com/contran-aprova-novas-regras-para-fiscalizacao-da-lei-seca/Publicado originalmente em 18 de agosto de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia

ÓrgãoInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia EstadoRio de Janeiro CidadeRio de Janeiro/RJ ÓrgãoAgência Brasil EstadoEspírito Santo ÓrgãoDelegacia da Polícia Rodoviária Federal de Barreiras EstadoRio Grande do Sul PessoaDiário Oficial EstadoMato Grosso ÓrgãoDiário Oficial da União EstadoMato Grosso do Sul ÓrgãoSecretaria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Amapá ÓrgãoConselho Nacional de Trânsito PessoaAgentes de Trânsito
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