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Ficha nº 143462 Tecnologia 17/04/2020 · 15h01

Decreto de calamidade pública em Aparecida é aprovado na Assembleia

Proposta do Executivo já tinha sido aprovada pela Câmara Municipal e precisava passar pelo crivo dos deputados, para cumprir o rito da Lei de Responsabilidade Fiscal A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta quinta-feira (16), o pedido de decretação de situação de calamidade pública encaminhado pelo município de Aparecida.

Pontos-chave

  • Com a publicação do decreto legislativo, Aparecida permanecerá em situação de calamidade pública até o próximo dia 31 de dezembro.
  • Essa medida, que é temporária, facilita a execução de ações emergenciais do poder público no enfrentamento ao novo coronavírus.
  • De acordo com o secretário da Casa Civil, Fábio Passaglia, a publicação do decreto será feita pela Alego.
Fonte originalPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecida.go.gov.br/decreto-de-calamidade-publica-em-aparecida-e-aprovado-na-assem…Publicado originalmente em 17 de abril de 2020
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