Também aparece como: Decreto Legislativo
A Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28), a Ordem do Dia do Plenário. Entre os destaques, o Projeto de Decreto Legislativo 274/26, do Poder Executivo, que aprova acordo do Mercosul sobre o reconhecimento mútuo de medidas de proteção às mulheres em situações de violência de gênero.
A Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (28) para analisar propostas sobre proteção às mulheres, segurança em presídios e informações climáticas. A sessão está marcada para as 13h55.
Fernanda Ontiveros (PT), ex-prefeita de Japeri, na Baixada Fluminense, sofreu mais um revés na tentativa de recuperar o mandato cassado pela Câmara Municipal. Em parecer apresentado nesta terça-feira (27/10), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) se manifestou contra o pedido de liminar feito pela petista para voltar ao comando da prefeitura.
Em sessão pública, a Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia cassou o mandato do prefeito Jerônymo José de Siqueira Neto (MDB) por 9 votos a 2. A decisão foi tomada após os vereadores acolherem cinco infrações apontadas no processo político-administrativo contra o chefe do Executivo, que não compareceu à sessão de julgamento.
O Congresso Nacional terá uma bancada recorde de deputados hostis a pautas ambientais a partir do ano que vem, em um momento em que há pelo menos 41 projetos de lei com potencial de afetar unidades de conservação (UCs) federais em tramitação. Sete em cada dez parlamentares do novo Congresso se posicionam contra a agenda ambiental, mostra análise do Observatório do Clima (OC).
A definição dos ministérios será uma das primeiras decisões importantes do presidente que assumir o Palácio do Planalto em 2027. Além de indicar as prioridades da nova gestão, a organização da Esplanada dos Ministérios poderá influenciar a relação do governo com deputados e senadores e determinar parte da estratégia política para os primeiros meses do mandato.
O plenário do Senado pode votar nesta quinta-feira, 15, a partir das 14h, a PEC da Segurança Pública, que busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado.
O Plenário do Senado pode votar nesta quinta-feira (15), a partir das 14h, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), que amplia a integração entre órgãos de segurança e fortalece o combate ao crime organizado. A inclusão na pauta foi anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, após aprovação de requerimento de calendário especial.
O Plenário do Senado pode votar nesta quinta-feira (15), a partir das 14h, três projetos de decreto legislativo que ratificam acordos internacionais firmados pelo Brasil. As propostas tratam de cooperação nas áreas de educação e defesa, além da participação brasileira em exposições internacionais.
Parte do reboco do teto do túnel do tempo da Câmara dos Deputados desabou durante a madrugada desta quarta-feira (14), em Brasília. Não houve feridos, e a passagem pelo corredor, que liga o Anexo II ao Salão Verde, foi fechada.
Parte do reboco do teto do chamado túnel do tempo da Câmara dos Deputados desabou durante a madrugada desta quarta-feira (14), em Brasília. Não houve feridos, e a passagem para funcionários ou visitantes pelo corredor foi fechada. Equipes de engenharia da Câmara estão no local para reparar o dano.
Uma parte do reboco do teto do chamado “túnel do tempo” da Câmara dos Deputados desabou durante a madrugada desta quarta-feira (14). O túnel forma um corredor que liga o Anexo II da Câmara, onde ficam as comissões permanentes, até o Salão Verde, que é o espaço que dá acesso ao plenário.
A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (14), a partir das 13h55, sessão do Plenário para votação de projetos. O primeiro item da pauta é a proposta que cria o novo regime de resolução bancária no Brasil, com regras para salvar ou liquidar bancos em dificuldades financeiras.
Quatro medidas provisórias (MPs) que destinavam cerca de R$ 31,05 bilhões em créditos e subsídios perderam a validade entre setembro e outubro sem terem sido aprovadas pelo Congresso Nacional. Os recursos já utilizados durante a vigência das MPs não precisam ser devolvidos, mas as relações jurídicas decorrentes podem ser disciplinadas por decreto legislativo.
O primeiro turno das Eleições 2026 acontece neste domingo (3). Serão votados pelos brasileiros os próximos deputados estaduais, federais, senadores, governadores e presidente do Brasil. Atualmente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe em 2026 R$ 46.366,19 brutos. Em comparação com o salário mínimo do brasileiro, que neste ano é o valor bruto de R$ 1.621,00.
Um levantamento realizado pela Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação (Rede Pró-UC), e divulgado nesta quinta-feira (01/10), identificou ao menos 46 proposições apresentadas por 31 deputados federais nos últimos quatro anos que representam ameaças diretas ou podem ter impacto sobre a proteção das Unidades de Conservação (UCs) no país.
A entrada do Flamengo no STF abre mais uma frente dos clubes na tentativa de mudar o cenário de proibição das bets no mercado brasileiro. Novo capítulo Os dirigentes reforçam a iniciativa de entidades representativas do setor ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável).
A Abegás vai entrar publicamente na disputa sobre a regulamentação do Redata, o regime de incentivos aos data centers, defendendo que o governo preserve a possibilidade de uso do gás natural nos projetos beneficiados pelo programa.
Todos os meses, um deputado federal recebe um salário bruto de R$ 46.366,19. Se essa fosse a única despesa relacionada ao mandato, a conta seria relativamente simples. Mas ela não termina no contracheque.
O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o nome de Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para ocupar uma cadeira de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A indicação recebeu 63 votos favoráveis e quatro contrários e agora será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.
