Eleições 2026: nenhum eleitor pode ser preso a partir desta terça
A partir desta terça-feira (20), cinco dias antes do segundo turno das eleições, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, exceto em flagrante delito, por sentença condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. A medida, prevista no artigo 236 do Código Eleitoral, visa garantir a participação no pleito. Candidatos já estão protegidos desde 10 de outubro.
Pontos-chave
- Nenhum eleitor pode ser preso a partir de 20 de outubro.
- Exceções: flagrante, crime inafiançável e salvo-conduto.
- Candidatos protegidos desde 10 de outubro.
Contexto
A regra é aplicada em períodos eleitorais para garantir o direito de voto.
Dados da matéria
Quando20 out 2026
Antes do segundo turno das eleições5 dias
Início da proteção para candidatos10 de outubro
Antes da votação para candidatos15 dias
Fonte originalFolha do Acrehttps://folhadoacre.com.br/eleicoes/eleicoes-2026-nenhum-eleitor-pode-ser-preso-a-partir-d…Publicado originalmente em 20 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · deepseek-ai/DeepSeek-V4-Flash-0731 · coletado em 31 out 2026 · 07h05
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