Ficha nº 511668 Tecnologia 20/10/2026 · 18h36

#Eleições2026: Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira antes do segundo turno

Jornal da Chapada tom negativo

A partir desta terça-feira (20), cinco dias antes do segundo turno das eleições, nenhum eleitor pode ser preso ou detido por qualquer autoridade, com exceção de prisões em flagrante delito, prisões realizadas em razão de sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral.

Pontos-chave

A legislação prevê ainda que, caso ocorra alguma prisão nesse período, a pessoa detida deverá ser imediatamente apresentada ao juiz competente.
Se a autoridade judicial constatar que a detenção é ilegal, deverá determinar a soltura e responsabilizar quem a realizou.
A regra também foi aplicada no primeiro turno das eleições, realizado no último dia 4.

Fonte originalJornal da Chapadahttps://jornaldachapada.com.br/2026/10/20/eleicoes2026-eleitores-nao-podem-ser-presos-a-pa…Publicado originalmente em 20 de outubro de 2026

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