Ficha nº 397108 Política 20/10/2026 · 10h44 Situação: em andamento ● relevante

Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira (20), mas há exceções previstas em lei

Jornal Opinião tom neutro

A partir das 17h desta terça-feira (20), eleitores de todo o Brasil estão protegidos contra prisões até 48 horas após o segundo turno das eleições, em 27 de outubro. A medida, prevista no Código Eleitoral, permite prisões apenas em casos de flagrante delito, condenação por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. Candidatos também têm proteção especial nos 15 dias que antecedem a votação.

Pontos-chave

Proteção contra prisões começa às 17h de terça-feira.
Exceções: flagrante, crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto.
Candidatos têm proteção especial nos 15 dias antes da eleição.

Contexto

A regra visa garantir o livre exercício do voto no segundo turno das eleições.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando20 out 2026

Horário de início da proteção17h

Duração da proteção após votação48 horas

Proteção para candidatos antes da eleição15 dias

Pena máxima para prisão ilegal4 anos

Fonte originalJornal Opiniãohttps://jornalopiniao.net/eleitores-nao-podem-ser-presos-a-partir-desta-terca-feira-20-mas…Publicado originalmente em 20 de outubro de 2026

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