Ficha nº 513215 Política 30/09/2026 · 14h12

Eleitores não podem ser presos até 48 horas após o primeiro turno; entenda as exceções

OziTV tom negativo

Regra entrou em vigor nesta terça-feira (29) e segue até 6 de outubro; legislação prevê três situações em que a prisão pode ocorrer A cinco dias do primeiro turno das Eleições 2026, entrou em vigor nesta terça-feira (29) a regra que restringe a prisão ou detenção de eleitores em todo o país.

Pontos-chave

A determinação está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e tem como objetivo preservar o livre exercício do voto.
Apesar da restrição, a legislação estabelece situações específicas em que uma pessoa pode ser presa durante o período.
Desde 19 de setembro, 15 dias antes da eleição, eles não podem ser presos ou detidos, exceto em situação de flagrante delito.

Fonte originalOziTVhttps://ozitv.com.br/eleitores-nao-podem-ser-presos-ate-48-horas-apos-o-primeiro-turno-ent…Publicado originalmente em 30 de setembro de 2026

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