Em Tabatinga, MP fiscaliza estrutura e funcionamento da Guarda Civil Municipal
O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a Guarda Civil Municipal de Tabatinga. A ação visa avaliar a regularidade da criação, estruturação e funcionamento da corporação com base no Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Pontos-chave
- MPAM instaurou procedimento para fiscalizar a Guarda Civil Municipal de Tabatinga.
- A ação baseia-se na Lei Federal 13.022/2014 e diretrizes do CNMP.
- Prefeitura de Tabatinga tem 30 dias para apresentar planos estruturais e operacionais.
Contexto
A fiscalização integra a Estratégia Nacional de Atuação do Controle Externo da Atividade Policial do CNMP.
Dados da matéria
OndeTabatinga/AM
Quando28 out 2026
prazo para a Prefeitura de Tabatinga apresentar informações30 dias úteis
Fonte originalPortal CM7 Brasilhttps://www.cm7brasil.com/amazonas/em-tabatinga-mp-fiscaliza-estrutura-e-funcionamento-da-…Publicado originalmente em 28 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 01h52
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