Eternit é condenada por não comunicar acidentes de trabalho; multa é de R$ 9,1 milhões
Após recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa Eternit S. A. foi condenada a emitir a comunicação de acidente de trabalho (CAT) em caso de acidente ou doença do trabalho. A obrigação vale mesmo que o trabalhador ou a trabalhadora não precise se afastar.
Pontos-chave
- A obrigação vale mesmo que o trabalhador ou a trabalhadora não precise se afastar.
- O processo teve início em 2017, após o descumprimento de um termo de ajuste de conduta assinado com o MPT em 2002.
- O texto prevê a emissão obrigatória das CATs em caso de acidente ou adoecimento.
Fonte originalNotícias Bahia Cenáriohttps://noticiasbahiacenario.com.br/2025/10/02/eternit-e-condenada-por-nao-comunicar-acide…Publicado originalmente em 2 de outubro de 2025
Ler na fonte
Quem e o quê aparece nesta notícia
Relacionadas no arquivo
Justiça do Trabalho ordena que Meta remova conteúdos que incentivam assédio eleitoralFalta de segurança no trabalho vira risco financeiro para empresasJustiça do Trabalho determina retirada de publicações que incentivam demissão de trabalhadores por posicionamento políticoTJBA capacita torcidas organizadas do Bahia e do Vitória para prevenir violência no futebol por meio da Justiça RestaurativaWillian José é investigado pelo Ministério Público por post contra nordestinosWillian José pede desculpas após compartilhar vídeo contra o Nordeste e ser investigado por xenofobia
Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 00h40
Pedir correção ou remoção