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Resumo: Canoas, RS — TST mantém condenação da Claro S.A. em indenização de R$ 80 mil a vendedora por transtornos psiquiátricos ligados ao trabalho. Funcionária atuou quase três anos na loja; reclamações de clientes e cobranças de metas estariam associadas ao quadro de saúde mental.
O artigo 234 da Lei Eleitoral e resolução do TSE de 2026 garantem ao trabalhador o direito de se ausentar do serviço no dia da eleição para votar, sem prejuízo salarial. Pressionar funcionário a votar em determinado candidato é crime eleitoral, com pena de reclusão e multa. Denúncias podem ser feitas ao TRT, MPT e MPE.
O Dia do Comerciário no oeste da Bahia cai na segunda-feira, 19 de outubro de 2026, e a convenção coletiva do comércio lojista proíbe a abertura das lojas nesse dia em 35 municípios baianos, de Barreiras a Formosa do Rio Preto. A folga não vem de lei: nasce de um acordo entre o sindicato dos trabalhadores e o dos lojistas, e vale sem desconto no salário.
Tempo de leitura: 2 minutos O Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região na Bahia (TRT-BA) promove, no dia 20 deste mês, a partir das 9h, leilão judicial de diversos bens penhorados em cidades do interior da Bahia. O pregão ocorre em formato digital, com transmissão ao vivo pelo site www.nordesteleiloes.com.br.
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) homologou, na segunda-feira (14), um acordo de R$ 193.267.843,82 entre a Petrobras e o Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia (Sindipetro-BA). O valor beneficia 761 trabalhadores e já inclui encargos previdenciários e fiscais.
Do site Consultor Jurídico: O consumo isolado de bebida alcoólica no ambiente de trabalho, sem prova de embriaguez, redução da capacidade laboral ou exposição a riscos, não apresenta gravidade suficiente para caracterizar justa causa. Essa punição deve observar a proporcionalidade e da gradação pedagógica das penas.
Andre Richter – Agência Brasil O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Distrito Federal decidiu manter a liminar que proibiu as demissões em massa que foram efetivadas pelas Casas Bahia em todo o país. A decisão foi proferida na noite desta segunda-feira (24) pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva.
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma promotora de vendas de Bom Jesus da Lapa, contratada temporariamente, após ela ser dispensada durante a gravidez. A trabalhadora foi contratada em janeiro de 2025 e teve o vínculo encerrado no fim de maio, poucos dias depois de comunicar a empresa sobre a gestação.
O presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Ilhéus (SINSEPI), Joaques Silva, conhecido como Joca do Sindicato, manifestou satisfação com a nomeação do advogado Marcos Flávio Rhem da Silva como desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5). A declaração foi publicada em 9 de julho de 2026, destacando a trajetória do nomeado na advocacia trabalhista e como vereador em Ilhéus.
O pré-candidato a deputado federal Bebeto Galvão celebrou a nomeação do advogado Marcos Flávio Rhem da Silva como desembargador do TRT-5, confirmada pelo presidente Lula. Natural de Ilhéus, Marcos Flávio foi vereador e presidiu a OAB Subseção de Ilhéus. A nomeação preenche a vaga deixada por Alcino Barbosa de Felizola Soares e foi comemorada na região.
A pré-candidata a deputada federal Adélia Pinheiro (PT) elogiou a nomeação do advogado Marcos Flávio Rhem da Silva como desembargador do TRT-5, feita pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União em 7 de julho. Ela destacou a trajetória do novo magistrado e o protagonismo do sul da Bahia na formação de lideranças para a Justiça.
O pré-candidato a deputado federal Bebeto Galvão comemorou a nomeação do advogado Marcos Flávio Rhem da Silva como desembargador do TRT-5, confirmada pelo presidente Lula. Natural de Ilhéus, Marcos Flávio foi vereador e presidiu a OAB local. A nomeação preenche a vaga deixada por Alcino Barbosa de Felizola Soares.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o advogado Marcos Flávio Rhem da Silva para o cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), com sede em Salvador. A nomeação, publicada em ato oficial, preenche a vaga aberta pela aposentadoria do magistrado Alcino Barbosa de Felizola Soares. Natural de Ilhéus, Marcos Flávio tem trajetória política e jurídica na região sul da Bahia, incluindo mandato de vereador e presidência da OAB Subseção de Ilhéus. A escolha seguiu o rito do Quinto Constitucional, com lista tríplice e…
O político Marão parabenizou Marcos Flávio pela nomeação para a vaga do Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. A nomeação é vista como reconhecimento da trajetória de Marcos Flávio na advocacia e representa orgulho para Ilhéus, que ganha representatividade na corte.
Apesar da determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), Salvador amanheceu nesta sexta-feira (22) sem ônibus circulando nas ruas. Os pontos de ônibus estão cheios e os ônibus do sistema STEC, disponibilizados pela prefeitura, estão passando lotados.
A advocacia baiana concluiu com sucesso a votação online que escolheu a lista sêxtupla do Quinto Constitucional para uma vaga de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). O pleito, encerrado no final da tarde desta quinta-feira (9), registrou uma expressiva participação de 13.076 advogados e advogadas.
A Ford foi condenada pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos para os funcionários da antiga fábrica de automóveis em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (5), pelo Ministério Público da Bahia (MPT-BA), e ainda cabe recurso da decisão.
A febre envolvendo os chamados “bebês reborn” continua rendendo histórias bizarras. Uma ação inusitada foi protocolada nesta terça-feira (27) na Justiça do Trabalho da Bahia.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Rui Barbosa promovem, entre 20 e 22 de maio, o 3º Encontro de Auditorias Internas dos Tribunais de Contas do Brasil, no Rio de Janeiro. O evento aborda governança, riscos e integridade, com representantes de diversas instituições. O TCE-AP é representado pelos servidores Marcelo de Oliveira Morais e Paulo de Santana Vaz.
O STF deve decidir no primeiro semestre de 2023 sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.625-3, que questiona o decreto de Fernando Henrique Cardoso que afastou a Convenção 158 da OIT no Brasil. A ação foi movida pela CONTAG. Especialista analisa que o decreto pode ser declarado inconstitucional, mas a regulamentação caberá ao Congresso Nacional.
