FGM alerta municípios sobre aplicação de 4% do Fundeb em educação integral

A Federação Goiana de Municípios (FGM) alerta os gestores municipais para as obrigações trazidas pela Emenda Constitucional nº 135/2024, regulamentada pela Resolução CIF nº 23/2026, que determinam a destinação de, no mínimo, 4% dos recursos do Fundeb à criação de matrículas em tempo integral na educação básica, a partir de 2026.
Pontos-chave
- O cenário exigirá esforço de planejamento e investimento na quase totalidade das redes municipais do estado.
- Os municípios também precisam registrar bimestralmente, no SIOPE, os investimentos realizados com os 4% vinculados do Fundeb, com prazo final em dezembro de 2026.
- No entanto, cerca de 50 municípios goianos, o equivalente a 20%, haviam informado algum investimento em tempo integral no sistema até o momento.
Fonte originalDiário da Manhã - O Jornal do leitor Inteligentehttps://www.dm.com.br/politica/fgm-alerta-municipios-sobre-aplicacao-de-4-do-fundeb-em-edu…Publicado originalmente em 23 de setembro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 21h34
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