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Dossiê · Pessoa · nº 1787

Emenda Constitucional

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Cronologia

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28 out2026 · 15h23

Fim da escala 6×1 obrigará varejo a se adaptar em 14 meses

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 141, que encerra a escala 6×1 e obriga o varejo a se adaptar em 14 meses. A medida afeta 14,9 milhões de trabalhadores e pode aumentar os custos operacionais do setor em até 25%, segundo especialistas. O Congresso Nacional promulgou, em 16 de outubro de 2026, a Emenda Constitucional 141, que encerra a escala 6×1 e obriga o varejo a se adaptar em 14 meses.

28 out2026 · 13h54

Fieg e CNI discutem cenário econômico e novas regras trabalhistas

A 9ª Reunião da Diretoria da Confederação Nacional da Indústria (CNI) discutiu o cenário político e econômico brasileiro e seus reflexos para a indústria. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), André Rocha, participou do encontro, que também abordou as perspectivas para o Congresso Nacional em 2027 e as novas regras trabalhistas.

28 out2026 · 09h59

Governo nega fim da escala 6×1 e cortes em programas sociais

O governo federal alertou, na terça-feira (27), para a circulação de notícias falsas nas redes sociais sobre o fim da escala 6×1 e supostos cortes no Bolsa Família e no Gás do Povo. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), as publicações divulgadas após as eleições apresentam informações incorretas sobre mudanças nas regras trabalhistas e nos programas sociais.

27 out2026 · 18h45

O fim da escala 6×1 vai mudar tudo? entenda o que o governo Lula propôs para transformar a rotina de trabalho e mudar a legislação trabalhista

O fim da escala 6×1 voltou a ganhar destaque nas buscas do Google após a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com o resultado das eleições, internautas passaram a questionar se o presidente pretende manter a proposta de reduzir a jornada de trabalho e garantir dois dias de descanso remunerado por semana.

27 out2026 · 17h08

Quais são os próximos passos da escala 6×1? Lula vai mudar regras?

CRISTIANE GERCINA FOLHAPRESS O fim da escala 6×1 -na qual se trabalha seis dias por semana com um de folga- começa a valer a partir do dia 16 de dezembro, 60 dias após a promulgação e a publicação da emenda constitucional 141. Será implantada a escala 5×2, com dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução de salário.

JBr. Política positivo
27 out2026 · 16h26

Emenda Constitucional garante segundo dia de repouso para trabalhadores em dezembro

Um debate urgente se instala no cotidiano das relações de trabalho e na administração pública brasileira após a promulgação da Emenda Constitucional nº 141. A dúvida central reside em saber quando passa a valer o segundo dia de repouso semanal remunerado para os milhares de trabalhadores alocados em contratos de prestação de serviços terceirizados firmados com o poder público.

27 out2026 · 12h56

Lula toma posse em janeiro de 2027, após mudanças na Constituição

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) toma posse no dia 5 de janeiro de 2027, após a aprovação de uma Emenda Constitucional que altera a data da posse para chefes do Executivo federal e estadual. A mudança, aprovada em 2021, estabelece a posse do presidente da República e seu vice para o dia 5 de janeiro, enquanto governadores e vice-governadores serão empossados no dia 6 de janeiro.

27 out2026 · 12h00

Lula completa 81 anos depois de vitória histórica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa 81 anos nesta terça-feira (27/10), dois dias após conquistar um quarto mandato na Presidência da República. Na eleição de domingo (25/10), o petista venceu o senador Flávio Bolsonaro (PL) por 51,79% a 48,21% dos votos válidos, em uma disputa marcada pela reviravolta entre o primeiro e o segundo turno.

27 out2026 · 11h01

Lula assume com menor bancada aliada em 4 mandatos

O presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva terá a menor bancada aliada de seus quatro mandatos, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). O levantamento identifica apoio consistente de 124 deputados e 16 senadores. Na Câmara, outros 246 deputados votam conforme o tema e 143 integram a oposição.

27 out2026 · 10h13

Alego começa a analisar orçamento de Goiás para 2027

Nesta quarta-feira (28/10), a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás deve começar a apreciar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviado pelo Governo de Goiás. O Estado prevê receita dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social em R$ 52,92 bilhões, com despesa fixada no mesmo valor.

26 out2026 · 20h01

Tarifa zero: Lula promete, mas falta aprovação de PEC

Reeleito para um quarto mandato, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá pela frente a discussão sobre uma de suas propostas de mobilidade urbana: a tarifa zero no transporte público coletivo em fins de semana e feriados. Durante a campanha, o presidente disse que enviaria ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para viabilizar a medida e apontou as emendas parlamentares como fonte dos recursos.

26 out2026 · 18h40

Posse de Lula e governadores será em 5 de janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice Geraldo Alckmin tomarão posse no dia 5 de janeiro de 2027, e não mais no primeiro dia do ano, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 111, de 28 de setembro de 2021. Os governadores e vices assumirão o mandato no dia seguinte, o que permite que eles participem da posse do presidente em Brasília.