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Ficha nº 426386 Política 28/09/2020 · 15h09 Situação: anunciado ● alta relevância

Governo anuncia Renda Cidadã, com recursos de precatórios e do Fundeb

Ddez tom neutro

O presidente Jair Bolsonaro anunciou o programa Renda Cidadã, que substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família, financiado por precatórios e parte do Fundeb. A proposta foi discutida em reunião com ministros e líderes partidários no Palácio da Alvorada. O senador Márcio Bittar detalhou o uso de recursos, e também foi debatida a reforma tributária, sem acordo ainda.

Pontos-chave

  • Renda Cidadã substituirá auxílio emergencial e Bolsa Família.
  • Financiamento virá de precatórios e até 5% do Fundeb.
  • Reforma tributária segue sem acordo entre governo e líderes.

Contexto

Programa anunciado em meio a discussões sobre responsabilidade fiscal e teto de gastos.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF
Quando28 set 2020
Valor previsto para pagamento de precatóriosR$ 55 bilhões
Limite das receitas correntes líquidas para precatórios2%
Percentual do Fundeb que poderá ser usado5%
Ampliação da participação da União no Fundeb10% para 23%

Quem disse

“Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto de gastos. Nós queremos demonstrar à sociedade e ao investidor que o Brasil é um país confiável.”

— Jair Bolsonaro, presidente

“O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatórios e vamos utilizar o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios.”

— Márcio Bittar, senador

“Nós continuaremos conversando para que ela possa avançar.”

— Ricardo Barros, deputado
Fonte originalDdezhttps://ddez.com.br/2020/09/28/governo-anuncia-renda-cidada-com-recursos-de-precatorios-e-…Publicado originalmente em 28 de setembro de 2020
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