Governo do Acre amplia controle sobre viagens internacionais de agentes públicos
A governadora do Acre, Mailza Assis Cameli, publicou decreto que exige aprovação prévia do Comitê de Controle e de Qualificação dos Gastos para todas as viagens internacionais de agentes públicos do Executivo estadual, inclusive as financiadas por organismos internacionais ou entidades privadas. A medida altera o Decreto nº 11.859 e amplia o controle sobre gastos com passagens e diárias.
Pontos-chave
- Novo decreto exige aprovação prévia para viagens internacionais.
- Regra vale para recursos de qualquer origem.
- Altera decreto anterior de restrições temporárias.
Contexto
O governo do Acre já havia estabelecido restrições temporárias a passagens e diárias em março de 2026.
Dados da matéria
OndeAcre
Quando28 out 2026
Número do novo decreto11.968
Decreto alterado11.859
Fonte originalAcre 24 Horashttps://ac24horas.com/2026/10/28/governo-do-acre-amplia-controle-sobre-viagens-internacion…Publicado originalmente em 28 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · deepseek-ai/DeepSeek-V4-Flash-0731 · coletado em 31 out 2026 · 06h59
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