Governo do Acre, MPAC e Prefeitura de Rio Branco assinam decreto para fortalecer proteção a crianças e adolescentes

O governo do Acre, por meio da SEASDH, em parceria com o MPAC e a Prefeitura de Rio Branco, assinou o Decreto nº 2.057 em 21 de outubro de 2026, no Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Caica). O decreto estabelece o fluxo municipal de atendimento e institui o Termo Preliminar de Encaminhamento para acolhimento institucional excepcional e de urgência, fortalecendo a atuação dos conselhos tutelares e a rede de proteção.