Ficha nº 363855 Economia 26/10/2026 · 10h36 Situação: anunciado ● relevante

Governo pode beneficiar 636 mil MEIs na Bahia com perdão de dívidas e aumento do teto

Folha do Estado da Bahia tom positivo

O Governo Federal planeja implementar o programa Prospera MEI, que poderá beneficiar 636 mil microempreendedores na Bahia. As medidas incluem a remissão de dívidas tributárias com a União, aumento do teto de faturamento anual e ampliação da contratação de funcionários. O pacote visa reduzir a inadimplência e facilitar a expansão de pequenos negócios.

Pontos-chave

Perdão automático de débitos tributários federais previstos para janeiro de 2027.
Teto de faturamento anual do MEI poderá subir para R$ 140 mil até 2028.
Possibilidade de contratação de até dois funcionários e ampliação de limites em licitações.

Contexto

O governo busca reduzir o endividamento e simplificar obrigações para microempreendedores individuais no Brasil.

Dados da matéria

OndeBahia/BA

Quando26 out 2026

MEIs beneficiados na Bahia636 mil

Total de débitos com remissão prevista no BrasilR$ 18,7 bilhões

Novo teto de faturamento anual previsto para 2028R$ 140 mil

Apoio financeiro não reembolsável via PixMEIR$ 5 mil

MEIs baianos que deixaram de pagar guia mensal44%

Fonte originalFolha do Estado da Bahiahttps://www.jornalfolhadoestado.com/politica/governo-pode-beneficiar-636-mil-meis-na-bahia…Publicado originalmente em 26 de outubro de 2026

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