Ficha nº 358480 Economia 29/10/2026 · 12h56 Situação: anunciado ● alta relevância

Prospera MEI: ‘A gente pensou em um programa que impacte de verdade a vida das pessoas’, diz ministro

Parintins Notícias tom positivo

O ministro Paulo Pereira detalhou as medidas do programa Prospera MEI, que visa reduzir o endividamento e estimular pequenos negócios. As ações incluem a remissão de dívidas tributárias federais, a ampliação do teto de faturamento anual e a criação do Pix MEI para apoio financeiro não reembolsável.

Pontos-chave

Lei Complementar nº 238 prevê perdão de mais de R$ 18,7 bilhões em dívidas.
Teto de faturamento do MEI subirá gradualmente para R$ 140 mil até 2028.
Pix MEI oferecerá apoio não reembolsável de até R$ 5 mil para beneficiários.

Contexto

O governo federal busca modernizar o regime do MEI, que estava com o teto de faturamento congelado desde 2018.

Dados da matéria

Quando29 out 2026

valor total do perdão de dívidas previstoR$ 18,7 bilhões

quantidade de empreendedores beneficiados pela remissão3,6 milhões

novo teto de faturamento anual previsto para 2028R$ 140 mil

valor do apoio não reembolsável do Pix MEIR$ 5 mil

limite de beneficiários do Pix MEI entre 2027 e 20301 milhão

Quem disse

“Um programa que impacte de verdade. Aí, nós pensamos no Prospera MEI”
— Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

“O MEI estava com o teto congelado há quase 10 anos”
— Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

Fonte originalParintins Notíciashttps://parintinsnoticias.com/prospera-mei-a-gente-pensou-em-um-programa-que-impacte-de-ve…Publicado originalmente em 29 de outubro de 2026

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