Governo pode beneficiar 636 mil MEIs na Bahia com perdão de dívidas e aumento do teto
O Governo Federal planeja implementar o programa Prospera MEI, que prevê o perdão de dívidas tributárias com a União e o aumento do teto de faturamento anual. Na Bahia, a medida pode beneficiar 636 mil microempreendedores individuais. O pacote inclui ainda a ampliação da contratação de funcionários e novas regras para licitações públicas.
Pontos-chave
- Remissão de débitos tributários federais dos MEIs com a União até outubro de 2026.
- Teto de faturamento anual poderá subir para R$ 140 mil até o ano de 2028.
- Possibilidade de contratação de até dois funcionários e ampliação de limites em licitações.
Contexto
O programa Prospera MEI visa reduzir o endividamento e simplificar obrigações para microempreendedores individuais no Brasil.
Dados da matéria
Quando22 out 2026
MEIs beneficiados na Bahia636 mil
Total de débitos com remissão previstaR$ 18,7 bilhões
Novo teto de faturamento anual previsto para 2028R$ 140 mil
Apoio financeiro não reembolsável via PixMEIR$ 5 mil
Total de MEIs que podem ser alcançados no país17,6 milhões
Fonte originalFolha do Estado da Bahiahttps://www.jornalfolhadoestado.com/municipios/governo-pode-beneficiar-636-mil-meis-na-bah…Publicado originalmente em 22 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 03h54
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